Depois de meses de polêmicas e negociações, deputados e deputadas aprovaram o projeto (PL 5230/23), do governo, que altera mais uma vez o currículo e o formato do Ensino Médio, que já havia sido reformulado em 2017, no governo Michel Temer.
O projeto acabou aprovado depois de um acordo entre o governo e o relator, com a previsão de 2.400 horas para a chamada formação geral básica, no lugar das atuais 1.800. O aumento da carga era defendido pelo governo.
Já para os alunos que optarem pelo ensino técnico, a formação geral básica será de 1.800 horas. A formação geral básica é a parte do currículo dedicada ao estudo de disciplinas tradicionais, como português, matemática, química, geografia e outras.
A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas. Para completar o total, o aluno poderá escolher uma área para aprofundar seus conhecimentos, entre linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e o curso técnico.
A polêmica relativa ao ensino técnico opunha duas visões distintas do ensino médio. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu uma carga maior para o ensino técnico para aqueles alunos que optarem por uma formação profissional, no lugar de disciplinas tradicionais.
Um dos principais motivos de discórdia entre os governistas e o relator era a quantidade de horas de aula para as disciplinas obrigatórias. O governo pretendia aumentar dos atuais 1.800 para 2.400 horas a carga horária mínima dessas disciplinas. Como a carga horária total obrigatória do ensino médio é de 3 mil horas, sobrariam 600 horas para temas como a formação técnica profissional.
Mendonça Filho considerou 600 horas para o ensino técnico insuficientes.
“Não dá para assegurar a proposta original do governo, que previa 2.400 horas para cursos regulares e cursos técnicos. São coisas distintas. Um curso de enfermagem, um curso de informática exigem 1.200 horas. Como encaixar em 600 horas, como era a proposta original do governo? Então a gente flexibilizou para que os cursos técnicos tenham uma FGV (formação geral básica) de 1800 horas e 1.200 horas garante a compatibilização dentro das 3 mil horas.”
Apesar do acordo que permitiu a aprovação da proposta, o texto apresentado por Mendonça Filho foi criticado por deputados aliados ao governo por permitir que disciplinas da educação profissional técnica sejam ministradas por profissionais de notório saber, ou seja, sem formação como professor.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), essa medida enfraquece a formação dos professores. O Plenário, porém manteve a previsão.
O relator também tornou optativas disciplinas previstas como obrigatórias na proposta do governo, como o ensino de espanhol. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou o texto.
“A exclusão do espanhol como possibilidade de acesso, de educação para os nossos jovens. Caso queira colocar o espanhol. A gente sabe que não vai querer, que vai ser uma exceção da exceção. E são muitos educadores que foram formados com essa expectativa. Mas também são muitos jovens que vão perder este direito fundamental para sua formação, que existia antes da aberração do novo ensino médio ser aprovado.”
Mendonça Filho usou dados do Saeb, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, para justificar a necessidade de mudanças. O Saeb aponta que apenas um terço dos alunos da 3ª série do ensino médio alcança nível adequado de aprendizado em língua portuguesa. O percentual cai para 10% em matemática.
Para o relator, um currículo engessado com treze disciplinas e 2.400 horas mínimas é uma das causas do problema. Na primeira versão do texto, ele reduzia a carga horária das disciplinas obrigatórias para 2.100. O aumento para 2.400 foi comemorado por deputados aliados do governo, como Bohn Gass (PT-RS).
“Conseguimos ter uma ampliação da formação geral básica de 1.800 horas para 2.400, garantindo que os componentes curriculares voltem ao currículo: literatura, artes, educação, física, biologia, físico-química, filosofia, geografia, história e sociologia. O professor quer dar aula daquilo que ele foi formado. Que sejam ofertados cursos técnicos previstos no catálogo nacional. Estudante quer sair do ensino médio com uma profissão, ampliar suas chances de ir para o ensino superior.”
Também fez parte do acordo que permitiu a aprovação do projeto a garantia de que o ensino médio será ministrado preferencialmente de modo presencial, sendo o ensino mediado por tecnologia considerado uma exceção.
O projeto que muda mais uma vez o ensino médio seguiu para análise do Senado.