Está protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão, um Projeto de Lei que “assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero… em instituições de ensino públicas e privadas no Maranhão” (veja o projeto abaixo).
O PL tem três páginas e oito artigos e diz que assuntos relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros similares serão tratados apenas por alunos que as famílias não entenderem como sensíveis demais.
Os alunos que não participarem, segundo o Art. 6º “não poderão ser penalizados ou prejudicados”.
As punições para as escolas estão previstas no Art. 7º: I- advertência por escrito, com prazo para regularização da conduta; II- multa entre R$1.000 (mil reais) a R$10.000 (dez mil reais), por aluno participante, a ser aplicada em caso de reincidência; III- suspensão temporária das atividades da instituição de ensino por até 90 dias; IV- cassação da autorização de funcionamento da instituição de ensino.
A nossa opinião sobre o tema é que a escola deve ser espaço pra formar um membro da sociedade com senso crítico e não se promove isso suprimindo assuntos de grande debate, como os previstos no projeto de lei.
Devemos sim respeitar as faixas etárias, já que assuntos de sexualidade não são necessários ser debatidos entre crianças, por exemplo, mas o cenário, na nossa opinião, muda entre adolescentes.
Todo tipo de assunto de grande interesse público deve ser discutido, ao mesmo tempo que respeitado o direito de qualquer um discordar do considerado padrão. Uma vez que a escola é um espaço pra debate, pra ampliar horizontes e ter pluralidade.
Na escola, com esses debates, é que se forma uma pessoa com capacidade argumentativa pra vida e se evita cidadão e cidadã que costuma gritar e agredir por falta de conhecimento e de interesse no bom debate.