O Fórum de Santa Inês, no Maranhão, convoca os donos de carros, motocicletas e eletrodomésticos sem vínculo em processos judiciais que estão sob a guarda do Fórum para se manifestarem sobre o interesse em manter esses bens.
O prazo para manifestação é de dez dias, a partir da publicação do edital. Caso os donos não se manifestem, os bens serão levados a leilão ou doação.
A medida foi tomada pelo juiz Alexandre José de Mesquita, diretor do Fórum, que considerou que o Fórum não dispõe de espaço físico adequado para acomodar os bens apreendidos.
O edital informa, ainda, sobre um Despacho da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão que autoriza os juízes a realizarem doação e leilão de bens que se encontram no pátio do fórum de Santa Inês e não estão vinculados a nenhum processo judicial.
O edital é importante para evitar a deterioração e imprestabilidade dos bens apreendidos, que podem ser de grande valor para os seus donos. A medida também é importante para liberar espaço no Fórum, que pode ser utilizado para outros fins.