O Ministério Público investiga uma transferência de imóvel que pertencia ao Município de Coroatá, no interior do Maranhão, para abater suposta dívida do município com alguém não divulgado na portaria do MP. Segundo a portaria 1ªPJCOR – 392025, a promotora Aline Silva Albuquerque diz que o objetopo da apuração são “possíveis irregularidades na alienação de bem imóvel inservível pelo Município de Coroatá/MA… procedimento instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito relacionado à alienação de imóvel público pelo Município de Coroatá”.
O prazo inicial pra tramitação da Notícia de Fato já expirou. Eram 30 dias prorrogáveis por mais 90 dias, conforme prevê o art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP. Mas por conta da necessidade de apurar a transação, a promotora segue no caso e após ser notificado, o Município de Coroatá terá prazo de dez dias para apresentar cópia integral do processo de dispensa de licitação que ensejou a alienação do bem imóvel inservível.