O vereador de São Luís Pavão Filho (PSB) protocolou o Projeto de Lei Nº 0201/2024 que pode transformar os créditos de transporte dos servidores públicos municipais da capital em uma espécie de cartão de débito.
Segundo o vereador, “Atualmente, o crédito concedido através do auxílio-transporte está restrito ao uso exclusivo para custear o deslocamento dos servidores no cumprimento de suas atividades funcionais. No entanto, diversos servidores acumulam créditos que, por diferentes razões, não são integralmente utilizados para essa finalidade. Com o intuito de otimizar a utilização desses recursos, o presente projeto de lei propõe a conversão desses valores em um cartão de débito”.
Assim, se o PL passar e virar lei, Pavão Filho diz no texto do projeto que “Tal medida apresenta diversas vantagens. Primeiramente, contribui para a maior eficiência no uso dos recursos públicos, uma vez que evita o desperdício de créditos não utilizados. Em segundo lugar, proporciona maior comodidade e flexibilidade para os servidores, que poderão utilizar o saldo acumulado para suprir outras necessidades relacionadas às suas atividades profissionais, como alimentação, aquisição de materiais ou outras despesas indispensáveis ao desempenho de suas funções”.
Algo bem interessante o que propõe Pavão Filho e passando esta primeira etapa de transformação dos créditos, será fundamental no futuro transformar o dos demais trabalhadores também.