O presidente da Câmara dos Vereadores de São Luis, Francisco Chaguinhas (Podemos), disse na sessão desta quarta-feira (19), que se a Prefeitura de São Luís não sanscionar ou encaminhar os números das leis pra Câmara, o próximo passo é acionar o executivo municipal na justiça.
O problema é que há muito tempo, os vereadores reclamam que Projetos de Lei que são aprovados na Câmara, seguem pra Prefeitura, que não veta nem sanciona, a matéria volta pra Câmara, mas não é possível consumar a promulgação pra lei entrar em vigência pelo fato de a Prefeitura não apresentar o número em ordem cronológica das leis.
Parece até brincadeira, mas não é. Várias leis já aprovadas na Câmara, ainda não estão em vigência por conta desse detalhe, que pode ser resolvido com uma simples rotina administrativa.
Abaixo, o trecho da sessão na qual Francisco Chaguinhas e Marcelo Poeta (PCdoB) falam sobre o assunto: