O vereador Chico Carvalho (Avante) apresentou Projeto de Lei (PL 209/22), que impede menores de 14 anos utilizarem sozinhos serviço de mobilidade como táxi e carro de aplicativo. O texto do PL diz que pessoas dessa faixa etária só podem usar esses serviços acompanhados de maiores de idade.
“É mais que sabido dos riscos que crianças e adolescentes se sujeitam nesses transportes, estando eles desacompanhados. Há ainda embasamento em lei federal. Os casos demonstram o aumento do interesse público da municipalidade sobre o assunto. Nosso projeto não tem a finalidade de ingerência, mas de proteger nossas crianças”, disse Chico Carvalho.
O PL diz que o descumprimento por parte do motorista pode resultar em multa e até a suspensão do direito de trabalhar na área. A multa inicial está fixada em R$ 300.
O Projeto de Lei é interessante uma vez que por conta da correria diária, alguns responsáveis autorizam menores de 14 anos a utilizarem esses serviços sozinhos. Isso é um risco para as crianças e adolescentes e também para o próprio motorista, que pode estar transportando uma criança sem o devido conhecimento dos pais e responsáveis.
