O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores para criação do Programa Fala Saúde São Luís. A ideia é fazer com que atendimentos rápidos na rede municipal de saúde e até mesmo marcacação de consultas sejam feitos por meio do WhatsApp. Abaixo, o texto do PL:
Institui o PROGRAMA FALA SAÚDE SÃO LUÍS no Município de São Luís, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA FALA SAÚDE SÃO LUÍS, um serviço de orientação, atendimento pré-clínico e informação em saúde por telefone, vídeo chamada ou chat, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com ligações ilimitadas e gratuitas.
Art. 2º A população terá acesso aos serviços do Fala Saúde São Luís por meio de ligações telefônicas, videochamadas ou chat, garantindo a privacidade e segurança das informações prestadas.
Parágrafo único. As ligações para o Fala Saúde São Luís são ilimitadas e gratuitas, visando
promover o acesso facilitado da população às informações de saúde.
Art. 3º O Programa Fala Saúde São Luís tem como objetivos:
I .Esclarecer dúvidas sobre medicamentos, calendário vacinal, possíveis reações vacinais, surtos epidemiológicos (como sarampo e coronavírus), dificuldades com amamentação, dúvidas sobre gravidez, dor de
garganta, diarreia, dores de cabeça, entre outros;
II. Facilitar o agendamento de consultas através de plataformas como WhatsApp, proporcionando maior comodidade à população;
III. Informar sobre a disponibilidade das salas de vacinas e de procedimentos de saúde.
Art. 4º O Fala Saúde São Luís realizará ações de orientação, atendimento pré-clínico e informação em saúde, promovendo a conscientização da população sobre práticas saudáveis e prevenção de doenças.
Art. 5º Os profissionais do Fala Saúde São Luís serão treinados para oferecer informações precisas e atualizadas, visando a promoção da saúde e o auxílio na identificação precoce de possíveis problemas.
Art. 6º Fica facultado ao Programa Fala Saúde São Luís a celebração de parcerias com entidades públicas e privadas, visando a ampliação e aprimoramento dos serviços prestados.
Art. 7º O Poder Executivo, regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura objetiva instituir o Programa Fala Saúde São Luís no Município de São Luís, como sendo uma iniciativa que visa fortalecer e ampliar o acesso da população às informações e orientações em saúde.
Este projeto de lei representa um avanço significativo na melhoria dos serviços de atendimento pré-clínico e na disseminação de conhecimentos essenciais para o bem-estar de todos os munícipes.
O Fala Saúde São Luís chega como uma resposta assertiva às demandas de uma sociedade cada vez mais dinâmica, onde a busca por informações confiáveis e o acesso rápido a orientações de saúde são essenciais.
Ao oferecer um serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, através de ligações gratuitas, o programa se destaca como uma ferramenta inclusiva, assegurando que todos, independentemente de sua condição econômica, possam usufruir desse benefício.
Este projeto, ao implementar o Programa Fala Saúde São Luís, proporcionará esclarecimentos sobre medicamentos, calendário vacinal, reações vacinais, surtos epidemiológicos, amamentação, gravidez, entre
outros temas relevantes para a saúde da população. A possibilidade de agendar consultas através de plataformas como o WhatsApp, bem como verificar a disponibilidade de salas de vacinação e procedimentos de saúde, representa um salto na praticidade e eficiência do sistema de atendimento à saúde municipal.
Além de oferecer respostas precisas e atualizadas, o Fala Saúde São Luís desempenhará um papel crucial na promoção da saúde preventiva, capacitando os cidadãos a adotarem práticas saudáveis em seu
cotidiano. A informação é uma ferramenta poderosa na prevenção de doenças, e este programa se configura como um aliado valioso nesse processo.
Diante do exposto, considerando o interesse público da referida matéria, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura, tendo em vista que a instituição do Programa Fala Saúde São Luís é um passo fundamental na construção de uma comunidade mais saudável, informada e participativa. Ao apoiarmos este projeto de lei, estamos contribuindo para a promoção da cidadania e para a construção de uma cidade que valoriza a saúde e o bem-estar de seus habitantes.
Plenário “Simão Estácio da Silveira” do Palácio “Pedro Neiva de Santana”, em São Luís (MA), 23 de janeiro de 2024.