Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Fernando Braide (PSC) na Assembleia Legislativa do Maranhão trata da definição dos jogos eletrônicos como e-sports justificando quais critérios precisam ser adotados para tal, além do entendimento estadual sobre atletas de jogos eletrônicos, promoção de eventos e até determinando que o Dia Estadual do Esporte Eletrônico como 19 de outubro. Abaixo, o Capítulo 5, que trata do assunto.
CAPÍTULO V
DAS DATAS CELEBRATIVAS
Art. 14º. Fica estabelecido 19 de outubro como dia estadual do esporte eletrônico, em alusão ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos conhecido no mundo realizado em 1972.
Art. 15º. Fica estabelecido o período dos três dias anteriores até o terceiro dia subsequente ao dia do esporte eletrônico, como semana estadual do esporte eletrônico.
No fim do documento, tem os esportes que se enquadram em todas as definições, que segundo o deputado são:
I. Counter-Strike
II. Defender of the Ancients 2 – DOTA 2
III. Free Fire
IV. League of Legends
V. Rainbow Six Siege
VI. StarCraft
VII. Valorant
VIII. Hearthstone
IX. Call of Duty
X. Overwatch
XI. Fortnite
XII. Pokemon Unite
XIII. Player Unknown’s Battlegrounds
XIV. Clash Royale
XV. Street Fighter
XVI. Tekken
XVII. Jogos classificados como E-soccer (Futebol Digital)
Abaixo você tem a possibilidade de ler todo o texto do Projeto de Lei: